Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação Pauliana - Sentença de procedência - Inconformismo dos réus, postulando pelo reconhecimento de sua solvência para pagamento do débito - Descabimento - Conjunto fático probatório que comprova a atuação de má-fé com o fim de lesar o direito de crédito da autora - Inexistência de prova, ademais, quanto à suposta solvência, uma vez que o débito é superior ao patrimônio alegado - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)