Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Impugnação voltada contra os fundamentos do acórdão que julgou o apelo nobre. Aperfeiçoamento da preclusão temporal.

«1 - A embargante, na qualidade de amicus curiae, opôs os segundos embargos de declaração contra acórdão que rejeitou o primeiro recurso integrativo (oposto pelo Estado do Rio Grande do Sul), voltando-se, contudo, contra a fundamentação empregada no julgado referente ao recurso especial. Logo, ressoa evidente o aperfeiçoamento da preclusão temporal. ... (Continua)