Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno na tutela provisória. Patente intempestividade. A oposição de embargos de declaração pela parte contrária, ao contrário do que afirma o embargante, não interrompe o prazo para a oposição dos presentes embargos. Recurso que, ademais, tem-se como prejudicado em face do acolhimento dos aclaratórios da parte adversa. Embargos de declaração não conhecidos.