Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Medicamento importado. Brentuximab. Linfoma de hodgkin. Tratamento. Anvisa. Ausência de registro. Obrigatoriedade de custeio. Afastamento. Infração sanitária. Normas proibitivas do setor.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC, Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()
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