Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo majorado. Concurso de agentes. Arma de fogo. Restrição à liberdade das vítimas. Flagrante presumido ou ficto. Superveniência de prisão preventiva. Novo título. Eventual nulidade superada. Indícios de autoria. Presença. Inviabilidade em habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Arma de fogo. Concurso de agentes. Participação de menores. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

«1 - «O flagrante presumido ou ficto (CPP, art. 302, IV) se caracteriza quando o agente é encontrado, logo depois da prática do delito, portando instrumentos, armas, objetos ou papéis que demonstrem, por presunção, ser ele o autor da infração penal (HC 386.410/RS, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 16/5/2017, DJe 24/5/2017). ... (Continua)