Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Furto qualificado. Posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. Posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Fundamentação concreta. Modus operandi. Reiteração delitiva. Fuga. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada no modus operandi do delito, na reiteração delitiva e fuga dos acusados, pois houve o arrombamento do telhado de uma agência bancária, tendo havido, ainda, a apreensão de armas de fogo com elevada quantidade de munição, e todos os indiciados possuem, em tese, apontamentos criminais em seu desfavor, bem como os indiciados foram identificados em tentativa de fuga, sendo necessário que três policiais empreendessem diligência, inclusive com o auxílio de Motocicletas, para que fosse efetuada a prisão, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... (Continua)