Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Laudo pericial. Idoneidade. Consumação. Posse mansa. Desnecessidade. Súmula 83/STJ. Agravo improvido.
«1 - Mantida a decisão agravada por fundamento diverso. ... ()
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