Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Omissão do acórdão recorrido. Inexistência. Cálculos enviados pela segunda vez à contadoria judicial após manifestação do devedor. Impugnação. Exclusivamente. Exclusão dos juros de capital próprio. Após a retirada da parcela. Cálculos. Homologação. Ausência de nova intimação do devedor. Alegação de nulidade. Inexistência na hipótese. Fundamentação. Preclusão e ausência de demonstração do prejuízo. Precedentes do STJ.

«1 - Não há que se falar em violação dos arts. 165, 458 e 535, II, do CPC/1973 quando o acórdão recorrido se manifesta de forma clara e fundamentada acerca da questão apresentada para debate. ... (Continua)