Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo circunstanciado e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Gravidade do crime. Periculosidade do agente. Uso de arma de fogo e concurso de 8 agentes. Vinculação com organização criminosa especializada em crimes contra o patrimônio agrícola. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. ... (Continua)