Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Serviços de marketing digital. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Agravo interno desprovido.
«1 - Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese de, apesar de rejeitados os embargos de declaração, o acórdão recorrido enfrentar, através de fundamentação suficientemente sólida, a matéria necessária para o deslinde da causa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote