Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Reserva matemática. Coisa julgada. Justiça trabalhista. Análise de matéria constitucional. Impossibilidade. Violação dos arts. 165 e 458, II, do CPC/1973. Não ocorrência. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1 - Inviável, em sede de recurso especial, a análise de matéria constitucional. ... ()
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