Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos de declaração cujo conteúdo revela tratar-se de mera resposta aos embargos opostos pela parte contrária. Não conhecimento.
«1 - São inadmissíveis embargos de declaração que, embora assim rotulados, têm conteúdo que revela tratar-se tão-somente de resposta aos embargos opostos pela parte contrária. ... ()
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