Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Pleito absolutório. Estabilidade e permanência não demonstradas pelo acórdão estadual. Ilegalidade configurada. Recurso provido.

«1 - Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se subsume ao tipo do Lei 11.343/2006, art. 35. Doutrina. Precedentes. ... (Continua)