Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Gratuidade de justiça. Argumentação genérica. Súmula 284/STF. Não provimento.
«1 - A argumentação genérica formulada no recurso especial, carente da indicação da questão dita omissa no acórdão local ou de dispositivo legal ou divergência jurisprudencial, associada a razões bastantes, em torno das questões levantadas, atrai o disposto no verbete 284 da Súmula do Supremo Tribunal Federal. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote