Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência dos vícios que autorizam a oposição do recurso declaratório. Embargos rejeitados.
«1 - Os presentes embargos declaratórios revelam o nítido propósito da parte embargante em rediscutir temas que foram devidamente apreciados, o que é defeso por meio da via processual escolhida, desautorizando, deste modo, o acolhimento da pretensão embutida nos aclaratórios. ... ()
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