Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos declaratórios no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Ausência dos vícios que autorizam a oposição do recurso declaratório. Embargos rejeitados.

«1 - Os presentes embargos declaratórios revelam o nítido propósito da parte embargante em rediscutir temas que foram devidamente apreciados, o que é defeso por meio da via processual escolhida, desautorizando, deste modo, o acolhimento da pretensão embutida nos aclaratórios. ... (Continua)