Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Recurso especial. Homicídio qualificado tentado. Decisão de pronúncia. Motivo torpe. Ciúmes. Afastamento em sede de recurso em sentido estrito. Impropriedade. Manifesta improcedência. Não ocorrência.
«1 - Hipótese em que a instância de origem decidiu pelo afastamento da qualificadora do motivo torpe, sob o entendimento de se tratar de adjetivadora manifestamente improcedente. ... ()
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