Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Decisão que a indefere e determina à autora que realize o pagamento das custas e despesas iniciais, sob pena de extinção do processo. Insurgência. Desacolhimento. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência restou superada. Comprovação não realizada em primeiro grau. Recurso desprovido... ()
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