Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural por idade. Ausência de comprovação do exercício da atividade rural em regime de economia familiar. Necessidade de reavaliação probatória. Inviabilidade em sede de recurso especial. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

«1 - O Tribunal de origem não reconheceu o direito ao benefício, uma vez que os documentos apresentados como início de prova material evidenciam características incompatíveis com a figura do trabalhador rural e do exercício da atividade rural sob regime de economia familiar, uma vez que o contrato de parceria demonstra que o requerente figura-se como grande produtor rural, bem como as notas fiscais de produtor apontam a realização de negócios envolvendo venda de produtos agrícolas em quantidades e valores vultuosos. ... (Continua)