Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de obrigação de fazer c/c pedidos compensatórios. Troca de produto defeituoso e indenização por danos morais. Julgamento improcedente em relação ao segundo pedido. Irresignação da autora. Descabimento de condenação de danos morais na hipótese. Problemas com produto defeituoso que são incapazes de afetar a esfera extrapatrimonial da parte autora. Teoria do desvio produtivo igualmente inaplicável. Ausência de comprovação de perda de tempo excessivo com a resolução da questão. Sentença mantida por seus próprios fundamentos em razão do permissivo do art. 252, do Regimento Interno desta Egrégia Corte. Recurso não provido... (Continua)