Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Suposta prática de crime de homicídio doloso em concurso de pessoas, aborto com o consentimento da gestante, ocultação de cadáver, associação criminosa. Prisão preventiva. Conjunto probatório apto a justificar a manutenção da custódia. Participação em organização criminosa. Ilegalidade inexistente. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Não ocorrência. Complexidade do feito com doze réus. Proferida sentença de pronúncia. Marcado plenário para o Júri.

«1 - Não há ilegalidade no decreto da prisão preventiva, quando há notícias de que o recorrente integra organização criminosa destinada à prática de crimes de aborto. ... (Continua)