Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Instrução deficiente. Ausência de prova. Excesso de prazo após a pronúncia. Inocorrência. Pluralidade de réus. Complexidade da causa. Ausência de ilegalidade patente. Writ parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado.

«1 - Cabe à defesa o escorreito aparelhamento do remédio heroico, indicando, por meio de prova pré-constituída, o constrangimento ilegal ventilado. Ausente cópia da decisão de pronúncia, a qual manteve a prisão cautelar do paciente, inviável a aferição, com segurança, da existência de qualquer pecha ocorrida na origem. ... (Continua)