Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão embargado. Agravo regimental. Pedido meramente infringente. Agravo regimental que se nega provimento.
«1 - Inexistente qualquer ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada na decisão embargada. ... ()
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