Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Agravo regimental não conhecido. Falta de impugnação aos fundamentos da decisão monocrática. Prescrição. Questão apreciada conforme earesp 386.266/SP. Pretensão de rediscussão da causa. Ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição. Pretensão de rediscussão da causa. Finalidade de prequestionamento de norma constitucional. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.