Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Qualificadora. Exame de corpo delito. Desaparecimento completo dos vestígios. Justificativa idônea. Agravo regimental improvido.

«1 - Este Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, nas infrações que deixam vestígios, o exame de corpo de delito se mostra indispensável à comprovação da materialidade do crime, podendo apenas ser substituído por outro meio de prova quando os vestígios tiverem desaparecido por completo ou o lugar tenha se tornado impróprio para a constatação dos peritos. ... (Continua)