Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Alegação de omissão. Violação do CPP, art. 381. Matéria não conhecida. Falta de impugnação ao fundamento da decisão de admissibilidade. Pretensão de decote de qualificadora. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Pretensão de rediscussão da causa. Ausência de ambiguidade, omissão, obscuridade ou contradição. Decote de qualificadora. Motivo fútil. Ciúme. Matéria afeta ao conselho de sentença. Precedente. Omissão sanada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, para sanar omissão.