Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Corrupção de menores. Absolvição. Atipicidade. Crime formal. Prescindibilidade de prova da efetiva corrupção do menor. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático-probatória. Impossibilidade na via estreita do writ. Ordem denegada.
«1. A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundada análise de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional, que possui rito célere e desprovido de dilação probatória. ... ()
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