Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no pedido de tutela. Omissão. Ocorrência. Juízo de retratação. Exame das razões expostas no agravo interno. Pedido de tutela provisória de urgência. Concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. Ausência de demonstração dos requisitos autorizadores. Prognóstico desfavorável ao recurso especial.
«1 - Omisso o julgado, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o acórdão embargado. ... ()
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