Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -

Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Rejeição - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Prova testemunhal desnecessária - Indevida é a oitiva de testemunhas para comprovar tese apresentada em tentativa de alteração da causa de pedir - Caso em que, após o laudo pericial ter constatado a autenticidade das assinaturas apostas nos documentos apresentados pela ré, a autora modificou a sua versão dos fatos para invocar enfermidades e incapacidade para a contratação - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)