Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Roubo Majorado - Concurso de pessoas - Sentença condenatória - Pretendida a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, a redução das penas-base, o reconhecimento da tentativa em seu patamar máximo e o abrandamento do regime prisional - Inadmissibilidade - Condenação bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Palavras das vítimas e de policiais assaz importantes e valiosas na apuração dos fatos - Penas-base acima dos mínimos legais, mercê dos maus antecedentes - Reincidência integralmente compensada com a atenuante da menoridade relativa - Aumento de 1/3 (um terço) devido ao concurso de pessoas e redução de 1/3 em razão da tentativa - Regime prisional fechado que se mostra adequado. Recurso desprovido