Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crime de falso testemunho- Confissão manifestada em juízo sem indícios de qualquer pressão psicológica exercida sobre o interrogando- Prova produzida em juízo anos após o depoimento mendaz prestado no bojo de inquérito policial e falso testemunho confirmado sem ressalvas- Fragilidade probatória não constatada- Dosimetria da pena- «inclinação à violação da lei considerada como traço de personalidade a justificar a elevação da pena-base- Argumento inconsistente e em desacordo com o Tema 1.077 do STJ- Pena reduzida ao patamar mínimo com alteração do regime prisional para o aberto e possibilidade de substitutivas consistentes em prestação pecuniária de 01 salário mínimo e uma multa de 10 diárias- Recurso da Defensoria Pública conhecido e provido parte