Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA -

Fase de liquidação de sentença - Acordo de divisão de bens entre os litigantes - Laudo pericial - Apuração do valor devido à exequente que deverá ser pago em material (madeira) - Executado que pretende a correção monetária de valores já pagos por ele quando da celebração do acordo, a exemplo do que ocorreu com o crédito da exequente (R$ 270.000,00) - Inadmissibilidade - Valores citados pelo executado que já foram adimplidos e descontados da cota da agravada - Quantia descrita no item 5.5 «e (R$ 270.000,00) que não foi quitada - Correção monetária devida - Mera atualização do valor - Parcelas do item 5.5d acordadas para serem pagas quando do vencimento, inexistindo correção - Valor descrito no item 5.5p - Não conhecimento - Decisão agravada que nada decidiu acerca da correção monetária deste tópico - Agravo desprovido, na parte conhecida... (Continua)