Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. IPI. Juros decorrentes do contrato de financiamento não incidem na base de cálculo do IPI.
«1 - Os juros decorrentes do contrato de financiamento não incidem sobre a base de cálculo do IPI, uma vez que, não integram o ciclo de produção de mercadorias. ... ()
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