Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Motivação adequada. Alegação de excesso de prazo. Matéria não analisada pelo STJ.
«1. A decisão que determinou a prisão preventiva está apoiada em elementos concretos para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade social dos agravantes, evidenciada pelo envolvimento em organização criminosa. ... ()
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