Jurisprudência Selecionada
1 - STF Direito eleitoral. Agravo em recurso extraordinário. Candidatura avulsa. Questão de ordem. Perda do objeto do caso concreto. Viabilidade da repercussão geral.
«1 - A discussão acerca da admissibilidade ou não de candidaturas avulsas em eleições majoritárias, por sua inequÃvoca relevância polÃtica, reveste-se de repercussão geral. Invocação plausÃvel do Pacto de São José da Costa Rica e do padrão democrático predominante no mundo. ... ()
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