Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. INCITAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DISCIPLINA. AUSÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. CONFIRMAÇÃO.

Prática da conduta faltosa não presenciada pelos servidores da unidade prisional. Autoria atribuída com base em relatos de terceiros, não identificados, e em bilhetes apócrifos. Diante do conjunto probatório coligido, não se pode concluir com segurança que o agravado tenha, de fato, praticado a falta disciplinar a si imputada. Imperiosa a confirmação da absolvição do sentenciado, por insuficiência probatória. Agravo defensivo desprovido... (Continua)