Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico (Lei 11.343/2006, art. 33 e Lei 11.343/2006, art. 35). Prisão preventiva para garantia da ordem pública. Motivação adequada. Ausência de ilegalidade. Precedentes.

«1 - A decisão que determinou a prisão preventiva está apoiada em elementos concretos para resguardar a ordem pública, em especial a periculosidade dos agravantes, indicada pela expressiva quantidade de droga com eles apreendida, a saber: 04 (quatro) tabletes de maconha, 02 (dois) tabletes grandes de crack, 05 (cinco) invólucros plásticos contendo crack, 14 (quatorze) porções petrificadas de crack e 03 (três) porções de cocaína, com peso aproximado de 2.638, 1 gramas. ... (Continua)