Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Direito Processual Civil. Alegação de vício de omissão na fundamentação e premissa fática equivocada inexistentes. Pretensão de reexame de questões já decididas - Matéria fática bem enfrentada e fundamentação que independe de elucidação. Intuito de reiteração e inovação que não pode ser admitido em embargos. Recurso desprovido... ()
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