Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais c/c danos materiais c/c repetição do indébito c/c antecipação de tutela. Sentença de improcedência. Inconformismo. Autor que nega ter firmado qualquer contrato com a ré. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Instituição financeira que deduziu defesa reputando válidos os documentos, mas não teve aberta oportunidade para a realização de perícia da operação eletrônica. Ônus da prova da legalidade da contratação impugnada. Sentença anulada. Recurso provido