Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPARAÇÃO MORAL.

Sentença de improcedência, condenado o autor à penalidade por litigância de má-fé e de indenização à parte ré. APELAÇÃO. Insurgência da parte autora. Documentos comprobatórios da relação jurídica. Autor que mudou versão posteriormente. Litigância de má-fé. Alteração da verdade dos fatos caracterizada. Multa mantida. Cabível, entretanto, redução para 1% do valor atualizado da causa, considerando as particularidades do caso concreto e a situação econômica da parte autora, que litiga sob os auspícios da justiça gratuita. Aplicação da indenização prevista no CPC, art. 81. Não demonstração de prejuízo à ré. Indenização que deve ser afastada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)