Jurisprudência Selecionada
1 - TRF3 Tributário. Embargos à execução. Cerceamento de defesa. Inocorrência. IRPF. Omissão de rendimentos. Simulação. Apelação desprovida.
«- Preliminarmente, a alegação de nulidade da r. sentença em face da ocorrência de cerceamento de defesa, decorrente do julgamento antecipado da lide, não se sustenta, eis que o conjunto probatório dos autos contém elementos suficientes ao julgamento da lide. ... ()
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