Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado por rompimento de obstáculo, escalada e comparsaria (art. 155, §4º, I, II e IV, do CP). Provas seguras de autoria e materialidade. Acervo probatório incriminador. Confissão de um dos réus, ademais. Responsabilização inevitável. Condenação imperiosa. Apenamento criterioso. Base majorada adequadamente. Circunstâncias do crime que autorizam o aumento. Acusado que ostenta maus antecedentes e reincidência. Maus antecedentes caracterizados, efetivamente. Irrelevância de eventual transcurso do quinquênio depurador, aplicável exclusivamente para fins de reconhecimento da agravante da reincidência (CP, art. 64, I). Tema 150 do Eg. Supremo Tribunal Federal. Compensação parcial entre a circunstância agravante - multirreincidência com a atenuante da confissão espontânea (Tema Repetitivo 585 do Egrégio STJ). Respeito ao critério da origem. Regime adequado. Apelo improvido