Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Procedência. Irresignação do banco réu. Parte apelada que nega a contratação de cartão de crédito, cujo inadimplemento ensejou a inserção de seu nome em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Negativação indevida. Tese de excludente de responsabilidade por fato de terceiro golpista afastada. Consequente responsabilidade objetiva pela reparação. Falha na prestação do serviço e dever de segurança. Quantum indenizatório reduzido. Ação Procedente. Recurso parcialmente provido