Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP ROUBO SIMPLES.
Autoria e materialidade demonstradas. Confissão do réu em Juízo corroborada pelos demais elementos de prova. Condenação mantida. Pena inalterada. Pretendida fixação de regime mais brando. Inadmissibilidade. Réu que possui maus antecedentes e é reincidente. Apelo desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote