Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OBRIGAÇÃO DE FAZER

c/c DANOS MORAIS. Insurgência contra a sentença que julgou improcedente a ação. Ausência de motivo para envio de cópia de e-mails aos avós paternos da criança que não é suficiente para que se comine a obrigação de abstenção pleiteada pelo apelante, posto que referente a direito alheio e desnecessária para a solução do problema que suscitou a pretensão. Dano moral não configurado. Recurso improvido... (Continua)