Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal - Roubo majorado - Revisionando que foi condenado definitivamente. Requerimento de redução do patamar da reprimenda, por alegação de equívocos na dosimetria.

Insurgência quanto ao não reconhecimento da circunstância atenuante da confissão espontânea, além de suscitar que seria o caso de sua compensação com a agravante da reincidência - Acusado que não confessou a prática criminosa - Reincidência específica - Patamar de exasperação bem aplicado. Suficiência do conjunto probatório produzido para embasamento da condenação proferida. Dosimetria da pena que se mostrou justificada, não cabendo reparo. Irrescindível a condenação do Revisionando. Ação de Revisão Criminal improcedente