Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação. Fundo de garantia do tempo de serviço. FGTS. Substituição da taxa referencial. Tr por índice mais favorável. Prejudicialidade. Julgamento do recurso especial representativo de controvérsia. Superveniente perda de objeto da reclamação.

«1 - A perda superveniente de objeto da reclamação é verificada com o julgamento do REsp l.381.683/PE (representativo de controvérsia), no bojo do qual foi concedida decisão liminar determinando a suspensão do trâmite de todos os processos que versassem sobre a substituição da Taxa Referência (TR) por índice que melhor remunerasse os saldos dos depósitos vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). ... (Continua)