Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual. Agravo interno. Recurso especial. Contrato bancário. Revisão de ofício. Inexistência. Taxa de juros. Recurso. Pedido de improcedência da inicial e aplicação da taxa contratada. Efeito devolutivo da matéria. Aplicação da taxa média de mercado. Exame. Possibilidade.
«1 - Não há revisão de ofício se há na inicial pedido expresso da parte e provimento pela sentença, além de impugnação afastada no acórdão de origem, de modo que se afasta a alegação, no ponto. ... ()
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