Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Júri. Depoimento de testemunha em plenário. Ausência na mídia encartada aos autos da ação penal. Defeito técnico na respectiva parte do áudiovisual. Nulidade. Ausência. Prova colhida em duas oportunidades na primeira fase do procedimento específico dos crime dolosos contra a vida. Ratificação pela testemunha do que já havia afirmado antes. Julgamento da apelação que rechaçou a pretensão defensiva por julgamento manifestamente contrário à prova dos autos. Consideração expressa do mencionado depoimento. Ordem denegada.

«1 - A mera ausência da gravação de depoimento produzido em plenário, por defeito técnico na mídia respectiva, não rende ensejo à nulidade do Júri, se a fala da testemunha, registrada duas vezes, na primeira fase do procedimento, não expressou nada de novo, ratificando, perante os jurados, o que havia dito antes. ... (Continua)