Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tentativa de latrocínio. Denúncia. Excesso de prazo. Impossibilidade. Paciente foragido. Demora causada por ele mesmo. Absolvição do corréu. Circunstância de caráter pessoal. Extensão ao ora paciente. Impossibilidade. Denegação.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça entende que não há falar em excesso de prazo quando o acusado está foragido. Ademais, a demora é causada pelo próprio paciente, que está em local incerto e esquiva-se da citação. Quanto ao corréu, já foi proferida sentença, tudo a indicar a ausência de desídia do juízo. ... (Continua)